O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciarão o julgamento dos recursos apresentados pela defesa do ex-jogador Robinho em relação à condenação por estupro na Itália.
O STF analisará um recurso em sessão virtual da Primeira Turma, com votação prevista até o dia 21. Enquanto isso, o STJ julgará outro recurso da defesa na Corte Especial, com análise programada entre os dias 14 e 19.
Os advogados de Robinho buscam reverter a sentença italiana com base em possíveis divergências entre as leis dos dois países. A defesa argumenta que a pena deveria ser ajustada de acordo com a legislação brasileira, visando a redução para até seis anos de reclusão e a progressão para o regime semiaberto.
O ex-jogador encontra-se detido na Penitenciária de Tremembé, em São Paulo, desde março de 2023, após a homologação da condenação italiana pelo STJ. Robinho foi condenado por estupro em uma boate de Milão em 2013, e a solicitação de cumprimento da pena no Brasil foi feita pelo governo italiano.
A defesa de Robinho apresentou requerimentos questionando a legalidade da homologação da sentença italiana pelo STJ, alegando interferência na competência da Justiça Federal. Além disso, contesta a retroatividade da Lei de Migração de 2017 no caso do ex-jogador, cuja condenação ocorreu em 2013.
